Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- qa453975
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Por ( )
Entre as diversas funções e atividades do Fiscal do Meio Ambiente, é possível destacar as seguintes: auxiliar na elaboração dos processos de licenciamento ambiental e demais autorizações pertinentes; implantar e acompanhar a execução de ações ambientais; participar da promoção de palestras, debates, campanhas e treinamentos ambientais; entre outras atividades afins e correlatas. O Licenciamento Ambiental é composto de 3 etapas (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Considerando essas etapas, assinale a alternativa que corresponde à Licença de Operação.
- AA Licença de Operação aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
- BA Licença de Operação autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
- CA Licença de Operação é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas.
- DA Licença de Operação autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
- EA Licença de Operação autoriza a supressão de vegetação nos estágios iniciais, médios e avançados de regeneração e o uso do material lenhoso para geração de energia para o empreendimento.