Questão de Direito Agrário — Geral — FEPESE 2023
Direito AgrárioGeral
- Código
- qa454109
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
Segundo a Lei Federal no 9.972, de 25 de maio de 2000, as disposições sobre a destinação de produtos apreendidos ou condenados na forma desta Lei, observada prioridade absoluta aos programas de segurança alimentar e combate à fome, nos casos em que os produtos apreendidos se prestarem ao consumo humano, cabem ao(à):
- AMAPA.
- BANVISA.
- CMinistério da Saúde.
- DSecretaria estadual da agricultura.
- ESecretaria municipal da agricultura.