Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)
- Código
- qa454347
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
Sobre os adicionais devidos aos servidores técnico-administrativos efetivos, de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá — UEAP), assinale a alternativa correta.
- AO adicional de titulação é concedido ao servidor ocupante de nível médio e superior, de caráter remuneratório, e não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária.
- BO percentual do adicional para servidor efetivo ocupante de cargo de nível superior com especialização é de 10% (dez por cento).
- CPara fins de concessão do adicional de titulação ao servidor estável, é dispensável o reconhecimento das especializações pelo Ministério da Educação e Cultura.
- DO adicional de titulação para ocupante de cargo de nível superior será devido pelo maior título obtido pelo servidor, vedada a cumulatividade.
- EPara concessão do adicional de titulação nos casos de especialização, serão considerados os cursos com carga horária igual e/ou superior a 300 horas.