Questão de Direito Agrário — Geral — FEPESE 2023

O decreto no 9.064, de 31 de maio de 2017, regulamenta as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Para tal fim, ele conceitua termologias utilizadas na referida Política Nacional.

Relacione os termos abaixo com seus respectivos conceitos.

Coluna 1 Termo

1. Estabelecimento.
2. Imóvel agrário.
3. Empreendimento familiar rural.
4. Módulo fiscal.

Coluna 2 Conceito

( ) Unidade de medida agrária para classificação fundiária do imóvel, expressa em hectares, a qual poderá variar conforme o Município, calculada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

( ) Unidade territorial, contígua ou não, à disposição da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), sob as formas de domínio ou posse admitidas em lei.

( ) Área contínua, qualquer que seja a sua localização, destinada à atividade agrária.

( ) Empreendimento vinculado à UFPA, instituído por pessoa jurídica e constituído com a finalidade de produção, beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos agropecuários, ou ainda para prestação de serviços de turismo rural, desde que formado exclusivamente por um ou mais agricultores familiares com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.