Questão de Direito Agrário — Geral — FEPESE 2023

Em 2022 entrou em vigor a Instrução Normativa INCRA nº 116, que estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular de relatórios e respectivas Planilhas de Preços Referenciais (PPR).

Analise as afirmativas abaixo sobre essa Instrução Normativa.

1.Representa um importante passo para a qualificação das análises de mercado de terras, fundamental para balizar políticas públicas e para compreender as diferentes regionalidades do mercado de imóveis rurais no país.

2.A Instrução Normativa institui o Sistema de Bacias Hidrográficas Brasileiras (SISBHB), que reúne os Relatórios de Análise de Mercados de Terra (RAMTs) e as PPRs em uma única plataforma, levando em consideração a sua localização e disposição hídrica.

3.O Grupo de Mercado de Terras (GMT) é responsável em executar a coleta sistemática e contínua de dados e informações, relativos aos imóveis rurais transacionados nos diferentes Mercados Regionais de Terras.

4.O saneamento e a estimativa de parâmetros serão realizados tanto para a amostra geral de dados do Mercado Regional de Terras (MRT) como para cada amostra delimitada por Tipologia de Uso do Imóvel.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.