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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
qa455135
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2023
Cargo
Res Jur ( )
Sobre a competência em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ exclusiva da União, que edita normas gerais sobre a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais.
  2. BÉ comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, podendo cada um deles editar normas sobre a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, desde que observem os princípios constitucionais.
  3. CÉ concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
  4. DÉ privativa dos Municípios, que editam normas sobre o zoneamento urbano e rural, o saneamento básico, florestas, caça, fauna e a gestão dos resíduos sólidos.
  5. EÉ suplementar entre os Estados e os Municípios, que podem editar normas para complementar as normas gerais editadas pela União e pelo Distrito Federal.
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GabaritoC — É concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

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