Questão de Direito Constitucional — Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalFormas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Código
- qa455136
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Res Jur ( )
Sobre a organização do Estado e dos poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AO Brasil adota o sistema parlamentarista de governo, no qual o Presidente da República é o chefe de Estado e o Primeiro-Ministro é o chefe de governo, indicado pelo Presidente da República dentre os membros do Congresso Nacional.
- BO Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual o Presidente da República é o chefe de Estado e de governo, eleito pelo voto direto e secreto para um mandato de quatro anos, permitida duas reeleições consecutivas.
- CO Brasil adota o sistema federativo de Estado, no qual há uma união indissolúvel entre os entes federados (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), cada um com autonomia política (capacidade de auto-organização), administrativa (capacidade de autogoverno) e financeira (capacidade de autoadministração).
- DO Brasil adota o sistema unitário de Estado, no qual há um único ente federado (União), que detém todo o poder político e administrativo sobre todo o território nacional.
- EO Brasil adota o sistema confederativo de Estado, no qual há uma união dissolúvel entre os entes federados (União, Estados-membros e Municípios), cada um com soberania política (capacidade de autodeterminação).