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Questão de Direito Civil — Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259) — FUNDATEC 2023

Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)
Código
qa455142
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2023
Cargo
Res Jur ( )
Arlindo possui, mansa e pacificamente, por 8 (oito) anos e como sendo sua, uma área urbana de 245 metros quadrados, sem qualquer interrupção. Sabendo que seu vizinho exerceu posse idêntica de área contígua de mesma metragem, tendo adquirido a propriedade pela usucapião, Arlindo procurou um advogado com o objetivo de ajuizar um pedido semelhante. Considerando a situação da posse exercida por Arlindo no exemplo em questão, bem como o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que Arlindo adquirirá o domínio do imóvel:
  1. ADesde que tenha utilizado a área para sua moradia ou de sua família, e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  2. BApenas se comprovar o justo título e a posse de boa-fé, bem como que tenha estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou que nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
  3. CDesde que tenha tornado a área produtiva por seu trabalho ou de sua família e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  4. DCaso comprove justo título e posse de boa-fé, bem como que tenha utilizado a área para sua moradia ou de sua família, e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  5. EBastando a prova de justo título e posse de boa-fé.
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GabaritoA — Desde que tenha utilizado a área para sua moradia ou de sua família, e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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