Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- qa455240
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Georg Jellinek desenvolveu uma proposição conhecida pela doutrina como “Teoria dos quatro status”, a qual está pautada na posição em que o indivíduo pode se encontrar em face do Estado ao qual está vinculado. Com base nessa doutrina, assinale a alternativa correta.
- AQuando a pessoa propõe ação em face do Estado visando garantir seus direitos à saúde ou educação, há o status civitatis.
- BNos casos em que o indivíduo se sujeita a determinadas obrigações perante o Estado, sua posição indica o status positivus.
- CSe o indivíduo tem o direito de cobrar do Estado o cumprimento de prestações positivas que visem à satisfação de necessidades, há o status activus.
- DQuando há participação do indivíduo na atividade política, por exemplo, pelo direito do voto, o status é o civitatis.
- EQuando o indivíduo deixa de exercer seus direitos assegurados pela Constituição em face do Estado, há o status passivo.