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Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
Código
qa455240
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)

Georg Jellinek desenvolveu uma proposição conhecida pela doutrina como “Teoria dos quatro status”, a qual está pautada na posição em que o indivíduo pode se encontrar em face do Estado ao qual está vinculado. Com base nessa doutrina, assinale a alternativa correta.

  1. AQuando a pessoa propõe ação em face do Estado visando garantir seus direitos à saúde ou educação, há o status civitatis.
  2. BNos casos em que o indivíduo se sujeita a determinadas obrigações perante o Estado, sua posição indica o status positivus.
  3. CSe o indivíduo tem o direito de cobrar do Estado o cumprimento de prestações positivas que visem à satisfação de necessidades, há o status activus.
  4. DQuando há participação do indivíduo na atividade política, por exemplo, pelo direito do voto, o status é o civitatis.
  5. EQuando o indivíduo deixa de exercer seus direitos assegurados pela Constituição em face do Estado, há o status passivo.
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GabaritoA — Quando a pessoa propõe ação em face do Estado visando garantir seus direitos à saúde ou educação, há o status civitatis.

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