Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
- Código
- qa455241
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Vicente, dirigindo embriagado, colidiu violentamente seu automóvel com veículo oficial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que estava estacionado em local regular, em frente à sede da entidade. Na hipótese narrada, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar que é
- Aimprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o próprio Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
- Bimprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe.
- Cimprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o Estado de Sergipe.
- Dprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o próprio Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
- Eprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o Estado de Sergipe.