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Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil — INSTITUTO AOCP 2023

Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
Código
qa455241
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Vicente, dirigindo embriagado, colidiu violentamente seu automóvel com veículo oficial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que estava estacionado em local regular, em frente à sede da entidade. Na hipótese narrada, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar que é
  1. Aimprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o próprio Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
  2. Bimprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe.
  3. Cimprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o Estado de Sergipe.
  4. Dprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o próprio Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
  5. Eprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o Estado de Sergipe.
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GabaritoE — prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário, sendo legitimado para ajuizar a respectiva ação o Estado de Sergipe.

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