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Questão de Direito Civil — Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito CivilDefeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)
Código
qa455243
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Sobre o direito civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.
  2. BO Código Civil de 2002 é orientado pelos princípios da eticidade, socialidade e operabilidade.
  3. COs vícios do consentimento do negócio jurídico, também denominados vícios sociais, são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão.
  4. DO encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
  5. EA pretensão indenizatória decorrente do inadimplemento contratual sujeita-se ao prazo prescricional decenal, se não houver previsão legal de prazo diferenciado.
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GabaritoC — Os vícios do consentimento do negócio jurídico, também denominados vícios sociais, são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão.

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