Questão de Direito Civil — Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilDefeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)
- Código
- qa455243
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Sobre o direito civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.
- BO Código Civil de 2002 é orientado pelos princípios da eticidade, socialidade e operabilidade.
- COs vícios do consentimento do negócio jurídico, também denominados vícios sociais, são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão.
- DO encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
- EA pretensão indenizatória decorrente do inadimplemento contratual sujeita-se ao prazo prescricional decenal, se não houver previsão legal de prazo diferenciado.