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Questão de Direito Constitucional — Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalTribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
Código
qa455246
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Os Tribunais de Contas dos Estados têm um papel fundamental na promoção da Agenda 2030 no Brasil, garantindo que os estados contribuam efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promovendo a responsabilidade e a prestação de contas no âmbito estadual. Em relação aos ODS e ao exercício das competências dos Tribunais de Contas dos Estados estabelecidas pelo ordenamento jurídico constitucional, assinale a alternativa que NÃO representa uma atribuição dos Tribunais de Contas.
  1. ADefinir prioridades em relação aos ODS.
  2. BSupervisionar a prestação de contas dos gastos públicos em relação aos ODS.
  3. CRecomendar a integração dos ODS nas políticas e nos planos estaduais.
  4. DFacilitar a participação da sociedade civil na elaboração e no monitoramento de políticas relacionadas aos ODS.
  5. EOferecer treinamento e capacitação para funcionários públicos e gestores sobre a importância e a implementação dos ODS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Definir prioridades em relação aos ODS.

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