Questão de Direito Constitucional — Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalTribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
- Código
- qa455246
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Os Tribunais de Contas dos Estados têm um papel fundamental na promoção da Agenda 2030 no Brasil, garantindo que os estados contribuam efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promovendo a responsabilidade e a prestação de contas no âmbito estadual. Em relação aos ODS e ao exercício das competências dos Tribunais de Contas dos Estados estabelecidas pelo ordenamento jurídico constitucional, assinale a alternativa que NÃO representa uma atribuição dos Tribunais de Contas.
- ADefinir prioridades em relação aos ODS.
- BSupervisionar a prestação de contas dos gastos públicos em relação aos ODS.
- CRecomendar a integração dos ODS nas políticas e nos planos estaduais.
- DFacilitar a participação da sociedade civil na elaboração e no monitoramento de políticas relacionadas aos ODS.
- EOferecer treinamento e capacitação para funcionários públicos e gestores sobre a importância e a implementação dos ODS.