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Questão de Direito Ambiental — Geral — Avança SP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
qa455740
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Ubatuba
Ano
2023
Cargo
Tec ( )
Qual é o procedimento necessário para obter a Licença de Aquicultor no Brasil, permitindo o exercício da atividade de criação de peixes ornamentais?
  1. ASomente preencher o formulário de solicitação disponível online e anexar a documentação exigida, e então enviá-lo eletronicamente para a Secretaria de Aquicultura e Pesca.
  2. BComparecer pessoalmente à Secretaria de Aquicultura e Pesca com toda a documentação exigida para solicitar a Licença de Aquicultor.
  3. CPreencher o formulário de solicitação online e assiná-lo, sem a necessidade de documentação adicional.
  4. DA Licença de Aquicultor não é necessária para a criação de peixes ornamentais no Brasil.
  5. EA Licença de Aquicultor pode ser obtida apenas por meio de um advogado ou representante legal designado.
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GabaritoB — Comparecer pessoalmente à Secretaria de Aquicultura e Pesca com toda a documentação exigida para solicitar a Licença de Aquicultor.

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