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Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do RS — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do RS
Código
qa455811
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2023
Cargo
Eng ( )

Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Resolução Consema nº 355/2017, que trata sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul:

 

I. O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado a jusante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliados pelo órgão ambiental competente.

 

II. O órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes líquidos em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017, desde que observados certos requisitos específicos.

 

III. Considera-se que a vazão do efluente (Qe) é a vazão média prevista para lançamento em corpo hídrico receptor.

 

Quais estão INCORRETAS?

  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EApenas II e III.
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GabaritoA — Apenas I.

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