Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do RS — FUNDATEC 2023
- Código
- qa455811
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Resolução Consema nº 355/2017, que trata sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul:
I. O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado a jusante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliados pelo órgão ambiental competente.
II. O órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes líquidos em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017, desde que observados certos requisitos específicos.
III. Considera-se que a vazão do efluente (Qe) é a vazão média prevista para lançamento em corpo hídrico receptor.
Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.