Questão de Direito Ambiental — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- qa456251
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IEMA ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag DA ( )
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue o item a seguir. Considera-se atuação supletiva a ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela lei.
- CCerto
- EErrado