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Questão de Direito Ambiental — Geral — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
qa456251
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IEMA ES
Ano
2023
Cargo
Ag DA ( )
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue o item a seguir.   Considera-se atuação supletiva a ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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