Questão de Direito Ambiental — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- qa456260
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IEMA ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag DA ( )
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir. Conforme a Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no EspíritoSanto, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de domínio público, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédiode Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
- CCerto
- EErrado