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Questão de Direito Ambiental — Geral — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
qa456260
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IEMA ES
Ano
2023
Cargo
Ag DA ( )
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir.   Conforme a Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no EspíritoSanto, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de domínio público, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédiode Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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