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Questão de Direito Ambiental — Geral — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
qa456265
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IEMA ES
Ano
2023
Cargo
Ag DA ( )
Em dado momento, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,recebeu uma solicitação de Licença Prévia (LP) para o planejamento de um posto revendedor de combustíveis. Sabendo que, dentre as funções do IEMA, estão as de gerenciar, coordenar, implantar e executar a Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, expedindo licenças ambientais no estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. A solicitação de Licença Prévia (LP), na fase de planejamento do posto revendedor de combustíveis, é condizente com a legislação pertinente, pois a Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização, concepção e operação, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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