Questão de Direito Ambiental — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- qa456278
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IEMA ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag DA ( )
Considere a seguinte situação hipotética: João, um morador do estado do Espírito Santo, mantém exemplares de três diferentes espécies de pássaros silvestres nativos da Mata Atlântica em cativeiro. João não possui licença de criador ou qualquer outro documento que o autorize a manejar a fauna silvestre. O seu objetivo é reproduzir as aves em cativeiro para vendê-las para apreciadores de pássaros de forma clandestina. João não oferece aos pássaros condições de sobrevivência que se equiparem às naturais; pelo contrário: os pássaros são mantidos em ambiente escuro, dentro de gaiolas pequenas e sujas, e recebem pouca comida e água, muitas vezes morrendo por desnutrição. Com base nisso e na Lei Complementar nº 936/2019, que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre no estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. Segundo a Lei Complementar nº 936/2019, a capacitação e a promoção da educação ambiental é um dos princípios da Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre.
- CCerto
- EErrado