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Questão de Direito do Trabalho — Jornada de Trabalho — Avança SP 2023

Direito do TrabalhoJornada de Trabalho
Código
qa456964
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Americana
Ano
2023
Cargo
Esc ( )
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao tema Duração do Trabalho:
  1. ANão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  2. BA duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
  3. CA duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  4. DO tempo despendido pelo empregado, por qualquer meio, para locomoção entre sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho para todos os fins.
  5. EA remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
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GabaritoD — O tempo despendido pelo empregado, por qualquer meio, para locomoção entre sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho para todos os fins.

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