Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Código
- qa457552
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Res Jur ( )
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
- APode ser preventivo ou repressivo, sendo o primeiro realizado, em regra, pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo antes da promulgação da lei ou ato normativo, e o segundo realizado pelo Poder Judiciário após a promulgação da lei ou ato normativo.
- BÉ uma atividade exclusiva do Poder Legislativo, que verifica a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal.
- CPode ser difuso ou concentrado, sendo o primeiro realizado por qualquer juiz ou tribunal no caso concreto, e o segundo realizado pelo Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça em ações específicas de controle abstrato.
- DPode ser incidental ou principal, sendo o primeiro realizado quando a questão constitucional é suscitada como preliminar de mérito em uma ação qualquer, e o segundo realizado quando a questão constitucional é o objeto principal da ação.
- EPode incidir sobre Emendas Constitucionais.