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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
Código
qa457552
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2023
Cargo
Res Jur ( )
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. APode ser preventivo ou repressivo, sendo o primeiro realizado, em regra, pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo antes da promulgação da lei ou ato normativo, e o segundo realizado pelo Poder Judiciário após a promulgação da lei ou ato normativo.
  2. BÉ uma atividade exclusiva do Poder Legislativo, que verifica a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal.
  3. CPode ser difuso ou concentrado, sendo o primeiro realizado por qualquer juiz ou tribunal no caso concreto, e o segundo realizado pelo Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça em ações específicas de controle abstrato.
  4. DPode ser incidental ou principal, sendo o primeiro realizado quando a questão constitucional é suscitada como preliminar de mérito em uma ação qualquer, e o segundo realizado quando a questão constitucional é o objeto principal da ação.
  5. EPode incidir sobre Emendas Constitucionais.
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GabaritoB — É uma atividade exclusiva do Poder Legislativo, que verifica a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal.

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