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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
qa457553
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2023
Cargo
Res Jur ( )
Considerando a Proteção Constitucional do Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.
  1. APor determinação expressa da Constituição Federal ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos reconhecidos por lei complementar.
  2. BO Poder Público, com a colaboração dos povos originários, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, confisco, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
  3. CConstituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
  4. DOs danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei complementar.
  5. ELei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo, sendo vedado aos Estados e Municípios organizarem seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

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