Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa457747
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
O departamento de recursos humanos de um instituto de pesquisa realiza a coleta de informações sobre a orientação sexual dos funcionários para fins de inclusão no local de trabalho. Tais informações são coletadas voluntariamente e de forma anônima. Um pesquisador do instituto deseja utilizar esses dados com o objetivo de interpretá-los e produzir um estudo sobre diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. O instituto toma ciência do pedido do pesquisador e o aprova para que o estudo seja realizado pelo próprio órgão de pesquisa. Nesse cenário hipotético, as características e o uso desses dados podem ser considerados
- Aconsentidos, já que foram fornecidos voluntariamente, o que afasta a necessidade de nova autorização para o respectivo tratamento.
- Bdados públicos, originários da relação funcional, tendo se incorporado à base de dados administrativa e não carecendo de consentimento do titular para a sua utilização.
- Cdados pessoais sensíveis, que podem ser usados para pesquisa desde que garantida a anonimização.
- Ddados pessoais, sendo imprescindível o consentimento dos titulares para a realização de qualquer tratamento.
- Edados sensíveis, exigindo autorização judicial para qualquer forma de tratamento.