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Questão de Direito do Trabalho — Alteração (Contrato de Trabalho) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito do TrabalhoAlteração (Contrato de Trabalho)
Código
qa458347
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CODEBA
Ano
2023
Cargo
Ana Por ( )

Sobre a alteração no contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

  1. AÉ proibida a alteração das condições do contrato, ainda que por mútuo consentimento.
  2. BÉ ilícita a transferência de empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhava, sendo necessária a rescisão do contrato.
  3. CÉ considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
  4. DA alteração dos contratos não podem resultar, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
  5. EA alteração da localidade de trabalho entre filiais é caracterizada transferência, ainda que não acarrete a mudança do domicílio do empregado, e necessita da sua anuência.
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GabaritoD — A alteração dos contratos não podem resultar, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

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