Questão de Direito do Trabalho — Salário e Remuneração — INSTITUTO AOCP 2023
Direito do TrabalhoSalário e Remuneração
- Código
- qa458598
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Em relação à remuneração e ao salário dos trabalhadores, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas constitucionais do trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho.
- AQuando o salário for ajustado por empreitada ou por tarefa, será garantido ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à metade do salário mínimo vigente.
- BSão consideradas como salários as utilidades concedidas pelo empregador como itens de vestuário e equipamentos utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
- CÉ garantia fundamental do trabalhador a irredutibilidade do salário, exceto se a redução ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- DOs empregados que perceberem remuneração variável têm garantido o direito de não receber valor inferior a proporção de 7 (dois terços) do salário mínimo regional, se houver, ou nacional.
- EAs gorjetas não são parte integrante da remuneração do trabalhador, não tendo reflexos legais, em razão de terem caráter eventual e serem pagas por terceiros à relação de trabalho.