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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa458647
Banca
FEPESE
Órgão
CAJ
Ano
2023
Cargo
Ana CHS ( )
Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:
  1. ANo Brasil, o adolescente pode ser contratado para o trabalho a partir dos 14 anos.
  2. BO adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica poderá trabalhar até às 23 horas.
  3. CO adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o aspecto da garantia da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
  4. DNo trabalho que o adolescente desenvolve nas instituições ou empresas deve predominar o aspecto produtivo sobre o pedagógico.
  5. EO adolescente recebe á a formação técnico-profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regular.
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GabaritoE — O adolescente recebe á a formação técnico-profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regular.

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