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Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 03/2010 - Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos — FUNDATEC 2023

Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 03/2010 - Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos
Código
qa459288
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Itaara
Ano
2023
Cargo
Prof ( )

Segundo as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Consideram-se serviços e recursos da educação especial aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares. Sobre o AEE na Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AOs alunos público-alvo da educação especial serão contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no atendimento educacional especializado.
  2. BA oferta do AEE deve constar no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular, prevendo na sua organização: sala de recursos multifuncional; matrícula do aluno no AEE; plano do AEE; professor para o exercício da docência do AEE; profissionais da educação; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum; Redes de apoio.
  3. CPara atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada.
  4. DA educação especial é um atendimento clínico-psicológico, presta serviço educacional em casos específicos quando solicitado pelos responsáveis por vias judiciais, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
  5. EConsidera-se público-alvo do AEE: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras; aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A educação especial é um atendimento clínico-psicológico, presta serviço educacional em casos específicos quando solicitado pelos responsáveis por vias judiciais, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

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