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Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Avança SP 2023

Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa459325
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
DEsc (Morungaba)
Pelo Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
  1. Aadministrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
  2. Bassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
  3. Carticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
  4. Delaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
  5. Enotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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