Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Avança SP 2023
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa459325
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- DEsc (Morungaba)
Pelo Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
- Aadministrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
- Bassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
- Carticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
- Delaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Enotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.