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Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Avança SP 2023

Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa459353
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
SEsc (Morungaba)
Acerca da Organização da Educação Nacional, incumbir-se-á, a União de, exceto:
  1. AAs atribuições da União de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, em nenhuma hipótese poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal;
  2. Bprestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
  3. Corganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
  4. Dcoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
  5. Eautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As atribuições da União de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, em nenhuma hipótese poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal;

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