Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial — Avança SP 2023
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
- Código
- qa459366
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- SEns (Morungaba)
Em consonância com CNE/CEB 4/2009 Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, exceto:
- AMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola privada.
- BMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
- CMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
- DMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
- EMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.