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Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial — Avança SP 2023

Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
Código
qa459366
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
SEns (Morungaba)
Em consonância com CNE/CEB 4/2009 Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, exceto:
  1. AMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola privada.
  2. BMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
  3. CMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
  4. DMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
  5. EMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.
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GabaritoA — Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola privada.

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