Questão de Direito Penal Militar — Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Penal MilitarMedidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
- Código
- qa459561
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:
- Aa interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.
- Ba internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.
- Co confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.
- Da interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.
- Ea cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.