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Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Código
qa459566
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM DF
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

  1. Ateoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.
  2. Bteoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.
  3. Cteoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.
  4. Dteoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
  5. Eteoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

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