Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — Avança SP 2023
Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
- Código
- qa459966
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- DUE (SL da Serra)
Dentro do contexto brasileiro, no centro de todas as iniciativas relacionadas às questões do direito à educação, das responsabilidades dos órgãos oficiais e de toda a sociedade, foram alcançados avanços significativos com a Constituição Federal de 1988. Um dos marcos legais e históricos do Direito à Educação no Brasil foi o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Diante disso, assinale a alternativa que explica quais são os objetivos do Plano Nacional de Educação.
- AO Plano Nacional de Educação estabelece os princípios éticos, políticos e estéticos que devem guiar as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil.
- BO Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período entre 2014 e 2024. São metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica com qualidade, que promovam a garantia do acesso, a universalização do ensino obrigatório, e a ampliação das oportunidades educacionais.
- CO Plano Nacional de Educação fornece orientação aos governos e parceiros sobre como transformar os compromissos em ações.
- DO Plano Nacional de Educação estabelece que, na organização dos sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
- EO Plano Nacional de Educação consagrou plenamente obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em Instituições de Educação Infantil.