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Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — Avança SP 2023

Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
Código
qa459966
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
DUE (SL da Serra)
Dentro do contexto brasileiro, no centro de todas as iniciativas relacionadas às questões do direito à educação, das responsabilidades dos órgãos oficiais e de toda a sociedade, foram alcançados avanços significativos com a Constituição Federal de 1988. Um dos marcos legais e históricos do Direito à Educação no Brasil foi o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).   Diante disso, assinale a alternativa que explica quais são os objetivos do Plano Nacional de Educação.
  1. AO Plano Nacional de Educação estabelece os princípios éticos, políticos e estéticos que devem guiar as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil.
  2. BO Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período entre 2014 e 2024. São metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica com qualidade, que promovam a garantia do acesso, a universalização do ensino obrigatório, e a ampliação das oportunidades educacionais.
  3. CO Plano Nacional de Educação fornece orientação aos governos e parceiros sobre como transformar os compromissos em ações.
  4. DO Plano Nacional de Educação estabelece que, na organização dos sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
  5. EO Plano Nacional de Educação consagrou plenamente obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em Instituições de Educação Infantil.
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GabaritoB — O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período entre 2014 e 2024. São metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica com qualidade, que promovam a garantia do acesso, a universalização do ensino obrigatório, e a ampliação das oportunidades educacionais.

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