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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Avança SP 2023

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa459994
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
Prof (SL da Serra)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), “o acesso à educação básica obrigatória é _________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”

 

Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

  1. ADireito privado subjetivo.
  2. BDireito público subjetivo
  3. CDireito público objetivo.
  4. DDireito interpessoal.
  5. EDireito transnacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Direito público subjetivo

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