Questão de Direito Previdenciário — Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) — IBFC 2023

De acordo com o artigo 5º, da LOAS, constituem diretrizes que organizam a Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Estão corretas as afirmativas: