Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — IBFC 2023

De acordo com o texto da Constituição de 1988, a Seguridade Social é composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. De acordo com o artigo 194º da Constituição Federal constituem objetivos para serem observados na organização da Seguridade Social:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento.

III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

IV. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Estão corretas as afirmativas: