Questão de Direito Marítimo — Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos — INSTITUTO AOCP 2023
Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
- Código
- qa460830
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, para administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado
- Aum sindicato.
- Bum conselho de autoridade portuária.
- Cuma comissão paritária.
- Duma diretoria executiva.
- Eum órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.