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Questão de Direito Marítimo — Geral — INSTITUTO AOCP 2023

Direito MarítimoGeral
Código
qa460833
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CODEBA
Ano
2023
Cargo
Ana Por ( )

Em relação às infrações, proibições e penalidades previstas no Regulamento de Exploração dos Portos de Salvador, Aracatu-Candeias e Ilhéus, assinale a alternativa correta.

  1. ATodas as infrações, para qualquer pessoa física ou jurídica, acarretam 3 tipos de penalidades: advertência, multa e proibição de ingresso no porto.
  2. BFica definida a proibição de fumar na área de armazenagem das mercadorias. O local permitido para essa prática fica nos conveses das embarcações atracadas.
  3. CA âncora deve ser lançada e amarrada para lado do mar, de modo a facilitar a segurança da navegação das embarcações atracadas no porto.
  4. DAs infrações e proibições aplicáveis estão disseminadas na legislação específica. As penalidades a infrações estão estabelecidas em diversas resoluções da ANTAQ.
  5. EA execução de serviços de manutenção de costado (bater ferrugem ou pintar) de embarcações deve ser executada com a permissão do setor de segurança.
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GabaritoD — As infrações e proibições aplicáveis estão disseminadas na legislação específica. As penalidades a infrações estão estabelecidas em diversas resoluções da ANTAQ.

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