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Questão de Direito Marítimo — Geral — INSTITUTO AOCP 2023

Direito MarítimoGeral
Código
qa460838
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CODEBA
Ano
2023
Cargo
Ana Por ( )
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, os contratos
  1. Ade concessão de porto organizado terão prazo de vigência de até setenta anos, incluídos o prazo de vigência original e todas as prorrogações.
  2. Bde concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária devem ter prazo indeterminado.
  3. Cde concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária são improrrogáveis.
  4. Dde arrendamento de instalação portuária poderão ser prorrogados até o máximo de quinze anos, incluídos o prazo de vigência original e todas as prorrogações.
  5. Ede concessão e de arrendamento portuário terão prazo determinado, prorrogável por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, independentemente da compatibilidade com as diretrizes e o planejamento de uso e ocupação da área.
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GabaritoA — de concessão de porto organizado terão prazo de vigência de até setenta anos, incluídos o prazo de vigência original e todas as prorrogações.

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