Questão de Direito Marítimo — Decreto nº 8.033/2013 - Regulamenta a Lei nº 12.815/2013 e as Demais Disposições Legais que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias — INSTITUTO AOCP 2023
Direito MarítimoDecreto nº 8.033/2013 - Regulamenta a Lei nº 12.815/2013 e as Demais Disposições Legais que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias
- Código
- qa460851
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Sobre o Decreto nº 8.033/2013, assinale a alternativa correta.
- ACriou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
- BÉ denominado de Lei dos Portos.
- CRevogou a Lei Federal nº 12.815/2013.
- DInstituiu o Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário.
- EDefine como crime utilizar terrenos, área, equipamentos e instalações portuárias, dentro ou fora do porto organizado, com desvio de finalidade.