Questão de Direito Marítimo — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Direito MarítimoGeral
- Código
- qa460855
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
De acordo com o regulamento de exploração de portos, não será permitido o atracamento de embarcações que acessarem ao porto organizado, EXCETO
- Apor ordem de autoridade governamental competente.
- Bpor falta de cumprimento do estabelecido na norma de faturamento e cobrança da CODEBA.
- Cpara execução de reparos.
- Dfalta de autorização dos órgãos anuentes no PSP.
- Ea embarcação pertencer a um país o qual não mantém relações diplomáticas com o Brasil.