Questão de Direito Marítimo — Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos — INSTITUTO AOCP 2023
Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
- Código
- qa460874
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Por ( )
De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, a quem compete fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias?
- AAo poder concedente.
- BÀ administração do porto organizado, denominada autoridade portuária.
- CÀ Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
- DÀ autoridade aduaneira.
- EAo Ministério de Portos da Presidência da República.