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Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Código
qa461020
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM DF
Ano
2023
Cargo
2º Ten Adm ( )
Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
  1. AHá crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa.
  2. BO comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
  3. CConsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.
  4. DA pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
  5. EÉ punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.
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GabaritoE — É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.

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