Questão de Direito Educacional — Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 a 92 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito EducacionalDas Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 a 92 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa461131
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) afirma que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. Sobre o ensino a distância na LDB, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
- BA União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
- CAs normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
- DA educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.
- EO incentivo do Poder Público na modalidade de ensino a distância presente na LDB restringe-se às instituições públicas de ensino, tais como universidades estaduais e institutos federais.