Questão de Direito do Trabalho — Proteção do Trabalho da Mulher — INSTITUTO AOCP 2023
Direito do TrabalhoProteção do Trabalho da Mulher
- Código
- qa461151
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Joana, 35 anos, auxiliar administrativa da empresa Beta Transportes LTDA, estava grávida de 10 semanas, quando em sua casa se sentiu mal e desmaiou. Foi levada às pressas ao hospital, e acabou sofrendo um aborto espontâneo por problemas de má formação uterina congênita, atestado oficialmente pelo médico que a atendeu. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta quanto a sua situação e relação de trabalho.
- AJoana terá direito a um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, sendo-lhe assegurado o direito de retornar à mesma função que ocupava.
- BA empresa Beta Transportes LTDA poderá demitir Joana imediatamente, tendo em vista que o aborto espontâneo ocorreu fora do ambiente laboral, e, diferentemente da gravidez, tal fato não gera benefícios do direito à estabilidade.
- CJoana terá direito a 4 (quatro) semanas de repouso remunerado, contudo, não faz jus à estabilidade, podendo a empresa Beta Transportes LTDA demiti-la sem justa causa, desde que pague as verbas legais pertinentes.
- DA legislação e jurisprudência trabalhista garante à Joana direito à estabilidade desde a confirmação de sua gravidez até cinco meses após o nascimento do filho, sendo admitida a mesma garantia no caso de aborto não criminoso.
- EJoana terá direito à estabilidade no trabalho pelo prazo que durar seu afastamento remunerado, que será determinado por atestado médico, somente após esse período poderá ser demitida sem justa causa.