Questão de Direito do Trabalho — Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT)
- Código
- qa461152
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Nos termos da lei, as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
- AA Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros e deverá observar apenas que a metade de seus membros seja indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
- BAs comissões referidas no enunciado não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
- CA Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, quinze membros e deverá observar apenas que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, será de um ano, sendo vedada a recondução.
- DA Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros e deverá observar que a metade de seus membros seja indicada pelo empregador, e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional; que haverá na comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, e que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, será de um ano, sendo vedada a recondução.
- EO representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.