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Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — FUNDATEC 2023

Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
Código
qa461227
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPASEM CB
Ano
2023
Cargo
ASoc ( )

Sobre determinada lei, analise os artigos a seguir:

 
  •  A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.
  •  A assistência social tem por objetivo a proteção social, especialmente a promoção da integração ao mercado de trabalho.
  •  A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
 

Os artigos acima referem-se à:

  1. ALei nº 8.742/1994 – Lei Ordinária de Assistência Social (LOAS).
  2. BLei nº 8.762/1993 – Lei Orgânica de Assistência à Sociedade (LOAS).
  3. CLei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
  4. DLei nº 8.142/1993 – Lei Ordinária de Assistência Social (LOAS).
  5. ELei nº 8.742/1998 – Lei Orgânica de Assistência à Sociedade (LOAS).
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GabaritoC — Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

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