Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — FUNDATEC 2023
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa461227
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM CB
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
Sobre determinada lei, analise os artigos a seguir:
- A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.
- A assistência social tem por objetivo a proteção social, especialmente a promoção da integração ao mercado de trabalho.
- A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Os artigos acima referem-se à:
- ALei nº 8.742/1994 – Lei Ordinária de Assistência Social (LOAS).
- BLei nº 8.762/1993 – Lei Orgânica de Assistência à Sociedade (LOAS).
- CLei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
- DLei nº 8.142/1993 – Lei Ordinária de Assistência Social (LOAS).
- ELei nº 8.742/1998 – Lei Orgânica de Assistência à Sociedade (LOAS).