Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Das Indicações Geográficas (arts 176 a 182 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — FEPESE 2023
Direito Empresarial (Comercial)Das Indicações Geográficas (arts 176 a 182 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
- Código
- qa461333
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EPAGRI SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag TIC ( )
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), existem no Brasil quatro tipos de signos distintivos. Estes são nomes ou elementos gráficos que diferenciam produtos ou serviços por sua origem, qualidade, produtor ou outras características intrínsecas. Os quatro signos são: Indicação Geográfica, Marca de Produto ou Serviço, Marca Coletiva e Marca de Certificação.
Em relação às Indicações Geográficas (IGs), é correto afirmar que:
- ADas cinco IGs registradas em Santa Catarina, quatro são Indicações de Procedência (IPs) e apenas uma é Denominação de Origem (DO). A primeira IG de Santa Catarina foi a IP Vales da Uva Goethe.
- BAs IGs são coletivas e constituídas a partir da relação histórico-cultural entre população, produto e território, ao qual os atributos diferenciais estão associados, seja através do saber fazer ou das relações entre o ambiente específico e a qualidade do produto.
- CAs IGs surgiram na Ásia há mais de três séculos, com o objetivo de proteger o uso indiscriminado do nome geográfico de produtos tradicionalmente reconhecidos pelas suas qualidades.
- DO reconhecimento da associação entre qualidade de produto e marca de certificação foi o elemento responsável pela fidelização e pela valorização dos produtos com IGs por parte dos consumidores.
- EO estado de Santa Catarina é multicultural e possui diversidade de paisagens, com tradição na produção de alimentos de qualidade. Isto confere grande potencial para implantação de IGs, mas Santa Catarina só tem cinco IGs registradas.