Questão de Direito Processual Penal Militar — Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) — IBFC 2023
Direito Processual Penal MilitarDas Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
- Código
- qa461714
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM RN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:
- Aapreender coisas obtidas por meios lícitos
- Bdescobrir objetos desnecessários à prova da infração ou à defesa do acusado
- Capreender testemunhas
- Dcolher elemento de convicção
- Eliberar instrumentos de falsificação ou contrafação