Questão de Direito Processual Civil — Da Competência Interna (arts. 42 a 69) — Quadrix 2023
Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- Código
- qa461790
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- AADC ( )
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item. Determina‑se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
- CCerto
- EErrado