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Questão de Direito Previdenciário — Outros Normativos sobre Assistência Social — Avança SP 2023

Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência Social
Código
qa461929
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
ASoc (Morungaba)

Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, compreendem benefícios de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

 

Quanto aos Benefcios Eventuais, avalie as afirmações abaixo, atribuindo V para Verdadeiro e F para falso:

 

I- Benefícios Eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

 

II- Dentre as modalidades de Benefícios Eventuais o referente à Natalidade visa atender, preferencialmente, as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar à mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar à família no caso de morte da mãe.

 

III- Em conformidade com as alterações promovidas na LOAS pela Lei nº 12.435, de 2011, a concessão e o valor dos Benefícios Eventuais devem ser definidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, com base em critérios e prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

 

IV- Se caracterizam como provisões integrantes da Política de Assistência Social itens referentes a órteses e próteses, cadeiras de roda, muletas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do Município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis, quanto tais itens não estiverem disponíveis através dos serviços de saúde.

 

V- Os Municípios devem regulamentar a prestação dos Benefícios Eventuais e assegurar, em lei orçamentária, os recursos necessários à oferta destes benefícios.


  1. AV, V, V, V, V.
  2. BF, V, V, V, F.
  3. CF, F, F, F, F.
  4. DV, V, V, F, F.
  5. EV,V,V,F,V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V,V,V,F,V.

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